Certas Companhias #3

Tudo, mas tudo mesmo, que se precisa saber para olhar, pensar e se posicionar sobre os conflitos sociais no Brasil de hoje  está contido neste trecho abaixo.

“Colocar os direitos na ótica dos sujeitos que os pronunciam significa, de partida, recusar a idéia corrente de que esses direitos não são mais do que a resposta a um suposto mundo das necessidades e carências. Pois essa palavra que diz o justo e o injusto está carregada de positividade, é através dela que os princípios universais de cidadania se singualarizam no registro do conflito e do dissenso quanto à medida de igualdade e à regra de justiça que devem prevalecer nas relações sociais. Para além das garantias formais inscritas na lei, os direitos estruturam uma linguagem pública que baliza os critérios pelos quais os drama de existência são problematizados em suas exigências de equidade e justiça. E isso significa um certo modo de tipificar a ordem de suas causalidades e definir as responsabilidades envolvidas, de figurar diferenças e desigualdades, e de conceber a ordem das equivalências que os princípios de igualdade e de justiça supõem, porém como problema irredutível à equação jurídica da lei, pois pertinente ao terreno conflituoso e problemática da vida social. Mas isso também significa dizer que, ao revés da versão hoje corrente que reduz os direitos a meras defesas corporativas de intreresses, em torno dos vários sujeitos que os reivindicam abrem-se horizontes de possibilidades que, desenhados a partir da singularidade de cada um, não se deixam encapsular nas suas especificidades, pois a conquista e o reconhecimento de direitos tem o sentido da invenção das regras da civilidadee da sociabilidade democrática. Ou, para colocar em outros termos mais sintonizados com os debates recentes, tem o sentido de inventar, em uma negociação sempre difícil e sempre reaberta, os princípios reguladores da vida social.”

Vera da Silva Telles – “Direitos Sociais: Afinal do que se Trata?” (p.178-9) em Direitos Sociais: Afinal do que se Trata?, ED. UFMG, 2006.

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Published in: on 19/10/2009 at 14:31  Deixe um comentário  

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